CARTAS EDUCATIVAS: INSTRUMENTOS DE QUÊ?

Resumo

O presente artigo enquadra-se numa linha de investigação intitulada “Instrumentos de gestão do território” na qual se procura analisar a utilização e valoração, pelos municípios, de instrumentos como o Plano Diretor Municipal (PDM), a Carta Educativa (CE), os Planos Municipais de Proteção Civil e, ainda, a identificação dos instrumentos de participação existentes nos diferentes municípios.

No caso presente, procuramos conhecer práticas e perceções sobre as Cartas Educativas através da análise de 44 Cartas Educativas e da realização de entrevistas a responsáveis municipais sobre este instrumento de gestão do território.

Os dados recolhidos apontam no sentido de que apesar da explicitação sobre a importância deste documento o mesmo se apresenta, em muitos municípios, completamente desatualizado e, provavelmente, sem qualquer utilidade. Parece haver, atualmente, uma perspetiva de que a mesma deve contemplar outras dinâmicas educativas que não exclusivamente as da educação formal e ser fundamental contemplar a sua ligação a outros instrumentos de gestão do território no sentido de uma efetiva implementação de políticas educativas municipais tendo em conta uma visão territorial integrada.

Palavras-chave: Carta educativa; Instrumentos de gestão do território; Avaliação; Projeto educativo municipal; Descentralização

Data de submissão: 2021-12-26

Data de aceitação: 2022-04-26

Data de publicação: 2022-07-28